Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações ou prestações promovidas por estabelecimento distribuidor de energia elétrica.
30/06/2015 09:54:37
DECRETO 16.075, DE 29-6-2015 (DO-PI DE 29-6-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações ou prestações promovidas por estabelecimento distribuidor de energia elétrica.
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