Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, pedido de autorização para impressão de documentos fiscais e isenção.
01/07/2015 10:58:35
DECRETO 16.081, DE 29-6-2015 (DO-PI DE 30-6-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, pedido de autorização para impressão de documentos fiscais e isenção.
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