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São Paulo

Comunicado DA 10/2002

04/06/2005 20:09:42

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COMUNICADO 10 DA, DE 2-5-2002
(DO-SP DE 4-5-2002)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Débito Fiscal – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, em maio/2002, nos recolhimentos dos débitos do IPVA em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – IPVA
APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA 10/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,9890

0,8690

0,7490

0,6290

0,5090

0,3844

0,2244

0,0610

FEVEREIRO

0,9790

0,8590

0,7390

0,6190

0,4990

0,3699

0,2142

0,0485

MARÇO

0,9690

0,8490

0,7290

0,6090

0,4890

0,3554

0,2016

0,0348

ABRIL

0,9590

0,8390

0,7190

0,5990

0,4790

0,3424

0,1897

0,0200

MAIO

0,9490

0,8290

0,7090

0,5890

0,4690

0,3275

0,1763

0,0100

JUNHO

0,9390

0,8190

0,6990

0,5790

0,4590

0,3136

0,1636

 

JULHO

0,9290

0,8090

0,6890

0,5690

0,4490

0,3005

0,1486

  

AGOSTO

0,9190

0,7790

0,6790

0,5590

0,4390

0,2864

0,1326

 

SETEMBRO

0,9090

0,7890

0,6690

0,5490

0,4290

0,2742

0,1194

 

OUTUBRO

0,8990

0,7790

0,6590

0,5390

0,4190

0,2613

0,1041

 

NOVEMBRO

0,8890

0,7690

0,6490

0,5290

0,4090

0,2491

0,0902

 

DEZEMBRO

0,8790

0,7590

0,6390

0,5190

0,3990

0,2371

0,0763

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

 

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