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São Paulo

Comunicado DA 13/2002

04/06/2005 20:09:42

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COMUNICADO 13 DA, DE 1-7-2002
(DO-SP DE 2-7-2002)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – ITCD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em julho/2002, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 31-7-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,1266

1,0066

0,8866

0,7666

0,6348

0,4118

0,2518

0,0884

FEVEREIRO

1,1166

0,9966

0,8766

0,7566

0,6110

0,3973

0,2416

0,0759

MARÇO

1,1066

0,9866

0,8666

0,7466

0,5777

0,3828

0,2290

0,0622

ABRIL

1,0966

0,9766

0,8566

0,7366

0,5542

0,3698

0,2171

0,0474

MAIO

1,0866

0,9666

0,8466

0,7266

0,5340

0,3549

0,2037

0,0333

JUNHO

1,0766

0,9566

0,8366

0,7166

0,5173

0,3410

0,1910

0,0200

JULHO

1,0666

0,9466

0,8266

0,7066

0,5007

0,3279

0,1760

0,0100

AGOSTO

1,0566

0,9366

0,8166

0,6966

0,4850

0,3138

0,1600

 

SETEMBRO

1,0466

0,9266

0,8066

0,6866

0,4701

0,3016

0,1468

 

OUTUBRO

1,0366

0,9166

0,7966

0,6766

0,4563

0,2887

0,1315

 

NOVEMBRO

1,0266

0,9066

0,7866

0,6666

0,4424

0,2765

0,1176

 

DEZEMBRO

1,0166

0,8966

0,7766

0,6566

0,4264

0,2645

0,1037

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês do vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

1,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

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