COMUNICADO 39 CAT, DE 5-7-2002
(DO-SP DE 6-7-2002)
– c/ Republic. no DO-SP de 9-7-2002 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Gasolina

Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 8-7-2002.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Considerando que a PETROBRÁS anunciou um reajuste de preços da gasolina vendida pelas refinarias;
Considerando que essa alteração não deve refletir nos preços finais do produto revendido pelos postos de combustível; e
Considerando, ainda, que está sendo elaborado, por esta Secretaria, minuta do correspondente decreto, comunica que a partir de 8 de julho de 2002, nas operações com gasolina automotiva, previstas no Regulamento do ICMS, serão aplicados os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
a) 96,46% (noventa e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) nas operações internas;
b) 161,94% (cento e sessenta e um inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado.