COMUNICADO 50 CAT, DE 13-9-20002
(DO-SP DE 14-9-2002)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora – Multa

Esclarece quanto ao local de atendimento a contribuintes para o cálculo de débitos de ICMS com dispensa ou redução de juros e multas, conforme estabelecido pelo Decreto 47.067, de 10-9-2002 (Informativo 37/2002).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista facilitar ao contribuinte o acesso ao cálculo do débito de ICMS para pagamento com dispensa ou redução de juros e multas, nos termos do Decreto nº 47.067, de 10 de setembro de 2002, quando o montante não puder ser apurado por meio do Posto Fiscal Eletrônico, conforme previsto no artigo 3º da Resolução Conjunta SF/PGE nº 1, de 12 de setembro de 2002, esclarece que:
I – o endereço de atendimento aos contribuintes para cálculo de débitos de ICMS não inscritos na dívida ativa é o do Posto Fiscal a que se vinculam suas atividades;
II – os endereços das unidades de atendimento para cálculo de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, observada a delegacia a que se vincula o contribuinte, são:

DRT UNIDADE FISCAL LOGRADOURO

C I, II e III DA-4 – Seção de Liquidação Av. Rangel Pestana, 300 – Térreo
2 Santos Pça Antônio Telles, 28 – 1º andar
2 São Vicente Rua Professor José Gonçalves Paim, 49
2 Registro Rua José Antônio de Campos, 328
3 Taubaté Rua Carneiro de Souza, 99
3 Cruzeiro Rua Dr. Celestino, 237
3 Guaratinguetá Pça. Conselheiro Rodrigues Alves, 120
3 São José dos Campos Pça. Afonso Pena, 74
4 Tietê Rua Tenente Gelas, 604
4 Itapetininga Rua José Pedro Strasburg Jr., S/N Jd.Itália
4 Capão Bonito Rua 24 de fevereiro, 401
4 Itapeva Rua Coronel Queiroz, 530
4 Apiaí Av. Leopoldo Leme Verneck, 134
4 Itu Pça. Regente Feijó, 52
4 Piedade Pça. da Bandeira, 14 – 1º andar
4 Sorocaba Rua Cel. Benedito Pires, 34
5 Campinas Av. Dr. Alberto Sarmento, 4 Bonfim
5 Americana Pça. XV de Novembro, 94
5 Limeira Rua Senador Vergueiro, 250
5 Piracicaba Rua do Rosário, 781
6 Ribeirão Preto Rua Cerqueira César, 333 – 1º andar
6 Barretos Rua 22, 324
6 Batatais Av. Dr. Chiquinho Arantes, 679
6 Franca Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 1270
6 Ituverava Av. Dr. Soares de Oliveira, 25
6 Orlândia Rua 6, 20
6 Jaboticabal Av. Benjamin Constant, 438
6 São João da Boa Vista Rua Marechal Deodoro, 7
7 Bauru Rua Afonso Pena, 4 ao 50
7 Avaré Rua Bahia, 1773 Alto
7 Botucatu Rua Major Leonidas Cardoso, 204 – 2º andar
7 Lençóis Paulista Rua Santo Antônio, 560
7 Jaú Rua Riachuelo, 500
7 Lins Rua Floriano Peixoto, 1127
8 Catanduva Rua Ceará ,628 – sobreloja
8 Fernandópolis Rua Minas Gerais, 410
8 Jales Rua Quinze, 2213
8 Mirassol Rua Campos Sales, 24-72
8 Olímpia Rua São João, 891
8 São José do Rio Preto Av. Brigadeiro Faria Lima, 5715
8 Votuporanga Rua Tocantins, 591 Vila Marin
9 Araçatuba Rua Tiradentes, 840
9 Andradina Rua Paes Leme, 1951
9 Penápolis Av. Bento da Cruz, 568
9 Pereira Barreto Rua Francisca Senhorinha Carneiro, 1456
10 Presidente Prudente Rua Siqueira Campos, 36 – 1º andar
10 Adamantina Rua Oswaldo Cruz, 261
10 Dracena Rua Maracaju, 1050
10 Presidente Venceslau Av. Tiradentes, 37
10 Rancharia Av. D. Pedro II ,1327
11 Assis Rua José Vieira Cunha e Silva, 343/345
11 Marília Av. Sampaio Vidal, 844
11 Ourinhos Rua Paulo Sá, 299 – Centro
11 Santa Cruz do Rio Pardo Rua Conselheiro Dantas, 677
11 Tupã Rua Piratinins, 422 – Centro
12 São Bernardo do Campo Av. Francisco Prestes Maia, 799 – Térreo
13 Guarulhos Av. Paulo Faccini, 910/920
13 Moji das Cruzes Rua Dr. Deodato Wertheimer, 1605 – 2º andar
14 Osasco Rua José Cianciarullo, 200 – Térreo
15 Araraquara Av. Espanha, 188 – 1º andar
15 São Carlos Rua Marechal Deodoro, 2288
15 Rio Claro Rua Seis, 1438
15 Taquaritinga Rua Prudente de Moraes, 720
15 Pirassununga Rua Duque de Caxias, 1511
16 Amparo Rua Dr. Franco da Rocha, 405/409
16 Bragança Paulista Rua Coronel João Leme 560
16 Jundiaí Av. Prefeito Luiz Latorre, 4200 – V. das Hortências
16 Mojimirim Rua Dr. Ulhoa Cintra, 767