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Trabalho e Previdência

Portaria MPAS 4620/1998

04/06/2005 20:09:35

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PORTARIA 4.620 MPAS DE 2-7-98
(DO-U DE 14-7-98)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA
Cálculo

Fixação dos fatores de conversão para Real dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses,
para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de julho de 1998, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS

MOEDA
ORIGINAL

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

JUL/94

R$

1,765992

AGO/94

R$

1,664774

SET/94

R$

1,578583

OUT/94

R$

1,555101

NOV/94

R$

1,526704

DEZ/94

R$

1,478362

JAN/95

R$

1,446680

FEV/95

R$

1,422917

MAR/95

R$

1,408968

ABR/95

R$

1,389378

MAI/95

R$

1,363204

JUN/95

R$

1,329048

JUL/95

R$

1,305291

AGO/95

R$

1,273952

SET/95

R$

1,261089

OUT/95

R$

1,246505

NOV/95

R$

1,229295

DEZ/95

R$

1,211009

JAN/96

R$

1,191351

FEV/96

R$

1,174208

MAR/96

R$

1,165930

ABR/96

R$

1,162558

MAI/96

R$

1,154477

JUN/96

R$

1,135402

JUL/96

R$

1,121717

AGO/96

R$

1,109623

SET/96

R$

1,109578

OUT/96

R$

1,108138

NOV/96

R$

1,105705

DEZ/96

R$

1,102618

JAN/97

R$

1,092999

FEV/97

R$

1,075998

MAR/97

R$

1,071498

ABR/97

R$

1,059211

MAI/97

R$

1,052999

JUN/97

R$

1,049849

JUL/97

R$

1,042551

AGO/97

R$

1,041614

SET/97

R$

1,041614

OUT/97

R$

1,035504

NOV/97

R$

1,031996

DEZ/97

R$

1,023500

JAN/98

R$

1,016487

FEV/98

R$

1,007620

MAR/98

R$

1,007418

ABR/98

R$

1,005106

MAI/98

R$

1,005106

JUN/98

R$

1,002800

Art. 2º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)

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