DECRETO 43.911, DE 27-10-2017
(DO-MRJ DE 30-10-2017)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 3-11-2017
O ponto será facultativo nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, no dia 3-11-2017 (sexta-feira), dia seguinte ao Feriado Nacional de 2-11-2017 (Finados), observando-se que o expediente será normal nos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 3 de novembro de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
