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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 57/2017

30/10/2017 13:56:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SAT, DE 24-10-2017
(DO-TO DE 27-10-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo CRUSTÁCEOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.1 - CRUSTÁCEOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00057, de 24 de Outubro de 2017

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES

Subgrupo: CRUSTACEOS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

 

 

 

 

I.N.

VIGÊNCIA

3.1.1

KG

 CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE – GRANDE

 45,00

00057/2017

01/11/2017

3.1.2

 KG

 CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE – MÉDIO

 38,00

 00057/2017

 01/11/2017

3.1.4

 KG

CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - GRANDE

59,00

 00057/2017

01/11/2017

3.1.5

KG

 CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - MÉDIO

54,00

 00057/2017

01/11/2017

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