INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SAT, DE 24-10-2017
(DO-TO DE 27-10-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1 - FRUTAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUESSuperintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00060, de 24 de Outubro de 2017
| Grupo: FRUTAS |
| Subgrupo: FRUTAS |
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO |
| I.N. | VIGÊNCIA |
| 7.1.27 | KG | MELANCIA – KG | 1,40 | 00060/2017 | 01/11/2017 |
| 7.1.100 | UN | MELANCIA - UN | 10,00 | 00060/2017 | 01/11/2017 |
| 7.1.237 | KG | MELANCIA NO PRODUTOR | 0,45 | 00060/2017 | 01/11/2017 |
