Trabalho e Previdência
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TRABALHO
NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO
Promulgação de Convenção Internacionais
O Decreto 2.657, de 3-7-98, publicado na página 3 do DO-U, Seção 1, de 6-7-98, aprovou o texto da Convenção 170, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre “Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho“, assinada em Genebra em 25-6-90.
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