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São Paulo

Comunicado DA 20/2002

04/06/2005 20:09:43

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COMUNICADO 20 DA, DE 1-10-2002
(DO-SP DE 2-10-2002)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Débito Fiscal – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, em outubro/2002, nos recolhimentos dos débitos do IPVA em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – IPVA
APLICÁVEIS ATÉ 31-10-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA 20/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0600

0,9400

0,8200

0,7000

0,5800

0,4554

0,2954

0,1320

FEVEREIRO

1,0500

0,9300

0,8100

0,6900

0,5700

0,4409

0,2852

0,1195

MARÇO

1,0400

0,9200

0,8000

0,6800

0,5600

0,4264

0,2726

0,1058

ABRIL

1,0300

0,9100

0,7900

0,6700

0,5500

0,4134

0,2607

0,0910

MAIO

1,0200

0,9000

0,7800

0,6600

0,5400

0,3985

0,2473

0,0769

JUNHO

1,0100

0,8900

0,7700

0,6500

0,5300

0,3846

0,2346

0,0636

JULHO

1,0000

0,8800

0,7600

0,6400

0,5200

0,3715

0,2196

0,0482

AGOSTO

0,9900

0,8700

0,7500

0,6300

0,5100

0,3574

0,2036

0,0338

SETEMBRO

0,9800

0,8600

0,7400

0,6200

0,5000

0,3452

0,1904

0,0200

OUTUBRO

0,9700

0,8500

0,7300

0,6100

0,4900

0,3323

0,1751

0,0100

NOVEMBRO

0,9600

0,8400

0,7200

0,6000

0,4800

0,3201

0,1612

 

DEZEMBRO

0,9500

0,8300

0,7100

0,5900

0,4700

0,3081

0,1473

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

 

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