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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 62/2017

Foram alterados valores do subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

01/11/2017 19:05:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SAT, DE 27-10-2017
(DO-TO DE 31-10-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3 - CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 062, de 27 de Outubro de 2017
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
Subgrupo: CARVÃO VEGETAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU Kg	0,75	00062/2017	01/11/2017
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU m3	165,00	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Kg	2,55	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL m3	155,00	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL T	555,00	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg	6,85	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg	6,50	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg	10,00	00062/2017	01/11/2017
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg	9,60	00062/2017	01/11/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
CARVÃO VEGETAL