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São Paulo

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DA 81/2017

01/11/2017 10:44:46

COMUNICADO 81 DA, DE 31-10-2017
(DO-SP DE 1-11-2017)

INFRAÇÃO – Multa

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
A tabela será utilizada no cálculo dos juros incidentes sobre o recolhimento de débito em atraso realizado no período de 1 a 30-11-2017.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 01-11-2017 a 30-11-2017 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE
A MULTA INFRACIONAL DO ICMS, ANEXA AO COMUNICADO DA-81/17

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

0,0000

3,0652

2,8995

2,7127

2,5156

2,3617

2,1863

2,0499

1,9291

1,8035

1,6304

1,2654

0,8902

0,7380

0,6226

0,4766

0,3058

0,1233

FEVEREIRO

0,0000

3,0526

2,8858

2,6949

2,5018

2,3464

2,1721

2,0394

1,9191

1,7935

1,5994

1,2344

0,8623

0,7287

0,6102

0,4642

0,2903

0,1078

MARÇO

0,0000

3,0407

2,8710

2,6762

2,4900

2,3323

2,1613

2,0294

1,9091

1,7835

1,5694

1,2044

0,8323

0,7197

0,5982

0,4522

0,2753

0,0928

ABRIL

0,0000

3,0273

2,8569

2,6565

2,4777

2,3173

2,1485

2,0191

1,8991

1,7735

1,5384

1,1703

0,8199

0,7104

0,5858

0,4398

0,2598

0,0773

MAIO

0,0000

3,0146

2,8436

2,6379

2,4654

2,3014

2,1367

2,0091

1,8891

1,7635

1,5084

1,1373

0,8109

0,7014

0,5738

0,4278

0,2448

0,0623

JUNHO

0,0000

2,9996

2,8282

2,6171

2,4525

2,2863

2,1250

1,9991

1,8784

1,7535

1,4774

1,1032

0,8016

0,6921

0,5614

0,4123

0,2293

0,0468

JULHO

3,1374

2,9836

2,8138

2,5994

2,4396

2,2697

2,1124

1,9891

1,8682

1,7435

1,4464

1,0722

0,7923

0,6828

0,5490

0,3968

0,2138

0,0344

AGOSTO

3,1252

2,9704

2,8000

2,5826

2,4271

2,2547

2,1018

1,9791

1,8572

1,7335

1,4164

1,0422

0,7833

0,6738

0,5370

0,3818

0,1988

0,0224

SETEMBRO

3,1123

2,9551

2,7835

2,5662

2,4150

2,2406

2,0909

1,9691

1,8454

1,7235

1,3854

1,0112

0,7740

0,6645

0,5246

0,3663

0,1833

0,0100

OUTUBRO

3,1001

2,9412

2,7681

2,5528

2,4025

2,2268

2,0807

1,9591

1,8352

1,7135

1,3554

0,9812

0,7650

0,6555

0,5126

0,3513

0,1683

 

NOVEMBRO

3,0881

2,9273

2,7507

2,5391

2,3877

2,2121

2,0707

1,9491

1,8240

1,6918

1,3244

0,9502

0,7557

0,6462

0,5002

0,3358

0,1528

 

DEZEMBRO

3,0754

2,9120

2,7310

2,5264

2,3739

2,1978

2,0599

1,9391

1,8135

1,6584

1,2934

0,9192

0,7464

0,6338

0,4878

0,3203

0,1373

 

 

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