Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA 82/2017

01/11/2017 10:48:25

COMUNICADO 82 DA, DE 31-10-2017
(DO-SP DE 1-11-2017)

IPVA/ITCMD - Débito Fiscal

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de novembro/2017.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD e IPVA - 
APLICÁVEIS ATÉ 30-11-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-82/17

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

2,0100

1,8054

1,6529

1,4768

1,3389

1,2181

1,0925

0,9725

0,8525

0,7318

0,6118

0,4918

0,3718

0,2428

0,1105

FEVEREIRO

1,9917

1,7946

1,6407

1,4653

1,3289

1,2081

1,0825

0,9625

0,8425

0,7218

0,6018

0,4818

0,3618

0,2328

0,1005

MARÇO

1,9739

1,7808

1,6254

1,4511

1,3184

1,1981

1,0725

0,9525

0,8325

0,7118

0,5918

0,4718

0,3514

0,2212

0,0900

ABRIL

1,9552

1,7690

1,6113

1,4403

1,3084

1,1881

1,0625

0,9425

0,8225

0,7018

0,5818

0,4618

0,3414

0,2106

0,0800

MAIO

1,9355

1,7567

1,5963

1,4275

1,2981

1,1781

1,0525

0,9325

0,8125

0,6918

0,5718

0,4518

0,3314

0,1995

0,0700

JUNHO

1,9169

1,7444

1,5804

1,4157

1,2881

1,1681

1,0425

0,9225

0,8025

0,6818

0,5618

0,4418

0,3207

0,1879

0,0600

JULHO

1,8961

1,7315

1,5653

1,4040

1,2781

1,1574

1,0325

0,9125

0,7925

0,6718

0,5518

0,4318

0,3089

0,1768

0,0500

AGOSTO

1,8784

1,7186

1,5487

1,3914

1,2681

1,1472

1,0225

0,9025

0,7818

0,6618

0,5418

0,4218

0,2978

0,1646

0,0400

SETEMBRO

1,8616

1,7061

1,5337

1,3808

1,2581

1,1362

1,0125

0,8925

0,7718

0,6518

0,5318

0,4118

0,2867

0,1535

0,0300

OUTUBRO

1,8452

1,6940

1,5196

1,3699

1,2481

1,1244

1,0025

0,8825

0,7618

0,6418

0,5218

0,4018

0,2756

0,1430

0,0200

NOVEMBRO

1,8318

1,6815

1,5058

1,3597

1,2381

1,1142

0,9925

0,8725

0,7518

0,6318

0,5118

0,3918

0,2650

0,1326

0,0100

DEZEMBRO

1,8181

1,6667

1,4911

1,3497

1,2281

1,1030

0,9825

0,8625

0,7418

0,6218

0,5018

0,3818

0,2534

0,1214

   
OBS.:   Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do ébito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

AGOSTO

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

SETEMBRO

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

OUTUBRO

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

NOVEMBRO

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

DEZEMBRO

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0116

0,0112

  
 
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.