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São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado 84/2017

01/11/2017 10:58:17

COMUNICADO 84 DA, DE 31-10-2017
(DO-SP DE 1-11-2017)

DÉBITO FISCAL – Taxas

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de novembro/2017.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE  MORA - TAXAS - 
APLICÁVEIS ATÉ 30-11-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-84/17

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,3718

0,2428

0,1105

FEVEREIRO

-

0,3618

0,2328

0,1005

MARÇO

0,4718

0,3514

0,2212

0,0900

ABRIL

0,4618

0,3414

0,2106

0,0800

MAIO

0,4518

0,3314

0,1995

0,0700

JUNHO

0,4418

0,3207

0,1879

0,0600

JULHO

0,4318

0,3089

0,1768

0,0500

AGOSTO

0,4218

0,2978

0,1646

0,0400

SETEMBRO

0,4118

0,2867

0,1535

0,0300

OUTUBRO

0,4018

0,2756

0,1430

0,0200

NOVEMBRO

0,3918

0,2650

0,1326

0,0100

DEZEMBRO

0,3818

0,2534

0,1214

   

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

  

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