PORTARIA 84 CAT, DE 27-11-2002
(DO-SP DE 28-11-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulga os valores para efeito de base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes.
Revogação da Portaria 14 CAT, de 22-2-99 (Informativo 8/99), que dispunha sobre o mesmo assunto.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374, de 1-3-89, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-97, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)
	ANTÁRCTICA	BRAHMA	SKOL/CARACU	KAISER	SCHINCARIOL	OUTROS
1. CERVEJA PILSEN
1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO
1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
até 360 ml	0,91	0,89	0,89	0,86	–	0,73
de 361 a 660 ml	1,39	1,44	1,43	1,34	1,15	1,03
1.1.2. GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL
até 360 ml	0,84	0,90	0,88	0,81	0,81	0,70
de 361 a 660 ml	1,42	–	–	–	–	–
1.1.3. LATA
até 250 ml	0,70	–	–	0,65	–	–
de 251 a 360 ml	0,83	0,90	0,88	0,81	0,78	0,69
De 361 a 500 ml	–	–	1,29	–	–	–
1.2. CHOPE
Litro	4,74	4,61	4,54	4,10	3,51	3,51
NOTA: Valores em reais

Parágrafo único – Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-14, de 22-2-99.