INSTRUÇÃO NORMATIVA 333 SRF, DE 23-6-2003
(DO-U DE 25-6-2003)

FONTE/PESSOAS JURÍDICAS
COOPERATIVA
Aplicações Financeiras

Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por
cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no inciso I do artigo 77 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos artigos 182, 183, 246, 729, 732 e 773 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), RESOLVE:
Art. 1º – As aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas de crédito em outras instituições financeiras, não cooperativas, não se caracterizam como atos cooperativos, incidindo o Imposto de Renda sobre o resultado obtido pela cooperativa nessas aplicações.
Art. 2º – Fica dispensada a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de que trata o artigo anterior.
Art. 3º – Estão sujeitos à retenção na fonte os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, sujeitos a essa condição, pagos ou creditados por cooperativas de crédito a seus associados, em função de aplicações que estes mantenham naquelas.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Jorge Antonio Deher Rachid)