INFORMAÇÃO

FONTE
DARF
Códigos

O Ato Declaratório Executivo 25 CORAT, de 27-3-2003, publicado na página 51 do DO-U, Seção 1, de 28-3-2003, estabelece que, a partir de 1-4-2003, o IR/Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União, inclusive por suas autarquias e fundações, deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional mediante a indicação, no campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do código de receita correspondente à natureza do rendimento pago.
Sendo assim, a partir da mencionada data fica em desuso o código de receita 4371.
O referido Ato revoga o Ato Declaratório 17 COSAR, de 25-4-96 (Informativo 17/96).