INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
IMPOSTO
Recolhimento

A Portaria 316 SRF, de 19-3-2003, publicada na página 16 do DO-U, Seção1, de 27-3-2003, aprova o modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, instituído pela Portaria 410 SRF, de 18-4-2001 (Informativo 17/2001), imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual de Pessoas Físicas.
Deixamos de reproduzir o modelo ora aprovado, em virtude de o mesmo poder ser emitido:
a) assim que o pagamento for confirmado, no caso de comprovante de pagamento, o que deverá ocorrer logo após o término da autorização para débito em conta no Banco escolhido;
b) assim que o agendamento for confirmado no Banco, no caso de comprovante de agendamento.