INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 326 SRF, de 30-4-2003, publicada na página 30 do DO-U, Seção 1, de 6-5-2003, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2003, ano-calendário de 2002, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte nas agências bancárias, nas seguintes datas:

LOTES	DATAS
1º	16-6-2003
2º	15-7-2003
3º	15-8-2003
4º	15-9-2003
5º	15-10-2003
6º	17-11-2003
7º	15-12-2003

As restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) Internet;
b) disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para cada forma de apresentação, será observada a data de entrega da Declaração.