INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO – RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Modificação das Normas

A Instrução Normativa 323 SRF, de 24-4-2003, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 28-5-2003, modifica as normas relativas à restituição, compensação e ressarcimento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
O referido Ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, revoga o Anexo II e altera os artigos 9º, § 1º, 12, parágrafo único, 14, § 4º, 21, §§ 6º, 7º e 8º, 24, §§ 2º, 5º e 6º, 25, caput, 28, 31, caput e §§ 2º, 3º, 5º e 6º, e 38, § 1º da Instrução Normativa 210 SRF, de 30-9-2002 (Informativo 40/2002).