INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Espólio
ESPÓLIO
Declaração de Encerramento

A Instrução Normativa 340 SRF, de 11-7-2003, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1, de 15-7-2003, aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003, para uso em computador.
O programa, de uso opcional e de reprodução livre, está disponível na página da SRF na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
As declarações geradas pelo programa podem ser apresentadas:
a) pela Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível na página da SRF na Internet;
b) em disquete magnético, nas unidades da SRF.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 19 SRF, de 20-2-2001 (Informativo 08/2001).