Alagoas
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | ACORDO INTERESTADUAL | MVA |
(...) | |||||
8.0 | 03.008.00 | 2202.99.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (Convênio ICMS 25/17). | Protocolo ICMS 11/91 | 140% |
(...) | |||||
12.0 | 03.013.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênio ICMS 25/17). | Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 | 140% |
13.0 | 03.014.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênio ICMS 25/17). | Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 | 140% |
14.0 | 03.015.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênio ICMS 25/17). | Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 | 140% |
15.0 | 03.016.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênio ICMS 25/17). | Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 | 140% |
(...) | |||||
17.0 | 03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool (Convênio ICMS 25/17). | Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 | 140% |
(...) |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual | MVA Original | MVA (%) Ajustada | ||
Operações Internas | Operação Interestadual (12%) | Operação Interestadual (7%) | Operação Interestadual (12%) | |||||
(...) | ||||||||
67.1 | 21.067.01 | 8528.62.00 | Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (Convênio ICMS 25/17). | Protocolo ICMS 15/07 | 55% | 66,34% | 75,79% | 81,46% |
68.0 | 21.068.00 | 8528.52.20 | Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos (Convênio ICMS 25/17). | Protocolo ICMS 15/07 | 55% | 66,34% | 75,79% | 81,46% |
(...) | ||||||||
74.0 | 21.074.00 | 9006.59 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 55% | 66,34% | 75,79% | 81,46% |
(...) |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual | MVA Original | MVA (%) Ajustada | ||
Operações Internas | Operação Interestadual (12%) | Operação Interestadual (7%) | Operação Interestadual (4%) | |||||
(...) | ||||||||
30.0 | 10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento (Convênio ICMS 25/17). | Protocolo ICMS 104/08 | 53% | 64,20 | 73,52 | 79,12 |
30.1 | 10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 53% | 64,20 | 73,52 | 79,12 |
(...) |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual | MVA Original | MVA (%) Ajustada | ||
Operações Internas | Operação Interestadual (12%) | Operação Interestadual (7%) | Operação Interestadual (4%) | |||||
(...) | ||||||||
6.0 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1Kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 (Convênio ICMS 27/17). | Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 | 28,79% | 38,21% | 46,07% | 50.78% |
(...) | ||||||||
86.0 | 17.096.00 | 0901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2Kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 (Convênio ICMS 27/17).Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL | Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 | 20,37% | *20,37% | *20,37% | *20,37% |
(...) | ||||||||
97.0 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 (Convênio ICMS 27/17) Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL | Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 | 43,42% | 53,91% | 62,66% | 67,91% |
*43,42 | *43,42 | *48,05 | ||||||
98.0 | 17.108.00 | 2101.20 | Extratos,essências e concentrados de chá ou de mate, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 (Convênio ICMS 27/17). | Prot. ICMS188/09Prot. ICMS14/16 | 49,26% | 60,18% | 69,28% | 74,74% |
(...) | ||||||||
102.0 | 17.112.00 | 2202.99.00 | Néctares de fruta e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 40% | 50,24% | *43,42 | 63,90% |
103.0 | 17.113.00 | 2101.20 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de mate ou chá (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 45% | 55,61% | 64,45% | 69,76% |
104.0 | 17.114 .00 | 2202.99.00 | Bebidas prontas a base de café (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 45% | 55,61% | 64,45% | 69,76% |
105.0 | 17.115.00 | 2202.99.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas (Convênio ICMS 25/17). | Não tem | 30% | 39,51% | 47,44% | 52,19% |
(...) | ||||||||
106.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial,em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
106.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
(...) | ||||||||
106.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5Kg e inferior e igual a 10Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
106.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5Kg e inferior e igual a 10Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
(...) | ||||||||
107.0 | 17.046.00 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
107.1 | 17.046.01 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50,00% | 60,98% | 70,12% | 75,61% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
(...) | |||
6.11 | 06.006.11 | 2710.19.22 | Óleo combustível pesado (Convênio ICMS 38/17). |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual | MVA Original | MVA (%) Ajustada | ||
Operações Internas | Operação Interestadual (12%) | Operação Interestadual (7%) | Operação Interestadual (4%) | |||||
(...) | ||||||||
6.2 | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados e m p ó, e m cápsulas (Convênio ICMS 27/17) | Não tem | 28,79% | 38,21% | 46,07% | 50,78% |
(...) | ||||||||
86.4 | 17.096.04 | 0901 | Café torradoe moído, em cápsulas (Convênio ICMS 27/17) Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL | Não tem | 20,37% | *20,37% | *20,37% | *24,25% |
(...) | ||||||||
97.1 | 17.107.01 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em Cápsulas (Convênio ICMS 27/17) Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL | Não tem | 43,42% | 53,91% | 62,66% | 67,91% |
*43,42 | *43,42% | *48,05% | ||||||
(...) | ||||||||
98.1 | 17.108.01 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas (Convênio ICMS 22/17) | Não tem | 49,26% | 60,18% | 69,28% | 74,74% |
(...) | ||||||||
106.10 | 17.044.10 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.11 | 17.044.11 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.12 | 17.044.12 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.13 | 17.044.13 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.14 | 17.044.14 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.15 | 17.044.15 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.16 | 17.044.16 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.17 | 17.044.17 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.18 | 17.044.18 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.19 | 17.044.19 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.20 | 17.044.20 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.21 | 17.044.21 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% | |
106.22 | 17.044.22 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.23 | 17.044.23 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1aKg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.24 | 17.044.24 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5Kg(Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.25 | 17.044.25 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5Kg e inferior ou igual a 25Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.26 | 17.044.26 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25Kg e inferior ou igual a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
106.27 | 17.044.27 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
(...) | ||||||||
107.2 | 17.046.02 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5Kg e inferior ou igual a 25Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
107.3 | 17.046.03 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25Kg e inferior ou igual a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
107.4 | 17.046.04 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
107.5 | 17.046.05 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
107.6 | 17.046.06 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17). | Não tem | 50% | 60,98% | 70,92% | 75,61% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual | MVA Original | MVA (%) Ajustada | ||
Operações Internas | Operação Interestadual (12%) | Operação Interestadual (7%) | Operação Interestadual (4%) | |||||
1.0 | 09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas (Protocolo ICMS 79/16) | Protocolo ICMS17/85 | 60,03% | 71,74% | 81,50% | 87,35% |
2.0 | 09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas (Protocolo ICMS 79/16) | Protocolo ICMS 17/85 | 102,31% | 117,11% | 129,45% | 136,85% |
3.0 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas (Protocolo ICMS 79/16) | Protocolo ICMS 17/85 | 53,13% | 64,33% | 73,67% | 79,27% |
4.0 | 09.004.00 | 8536.50 | Starter (Protocolo ICMS 79/16) | Protocolo ICMS 17/85 | 102,31% | 117,11% | 129,45% | 136,85% |
5.0 | 09.005.00 | 8539.50.00 | Lâmpadas deLED (Diodos Emissores de Luz) (Convênio ICMS 25/17 e Protocolo ICMS 79/16) | Protocolo ICMS 17/85 | 63,67% | 75,65% | 85,63% | 91,61% |
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