INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL – TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 1 CORAT, de 2-1-2003

O Ato Declaratório Executivo 1 CORAT, de 2-1-2003, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de janeiro/2003, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 01 deste Colecionador, foi publicado na página 26 do DO-U, Seção 1, de 6-1-2003.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 01 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.