INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUMO
Advertência

A Resolução 14 ANVISA-DC, de 17-1-2003 (Informativo 04/2003), que modifica as normas que estabelecem a obrigatoriedade de os produtos fumígenos derivados do tabaco conterem, na embalagem e na propaganda, advertência ao consumidor sobre os malefícios decorrentes do uso destes produtos, foi republicada na página 41 do DO-U, Seção 1, de 24-10-2003, por ter saído com incorreções no seu original.
O referido ato estabelece a substituição das imagens e advertências contidas na Resolução 104 ANVISA-DC, de 31-5-2001 (Informativo 23/2001), bem como faculta a impressão nas embalagens dos cigarros, dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.
Fica concedido o prazo de 9 meses, contado a partir de 24-10-2003, para adequação à presente Resolução.
A partir desse prazo:
a) somente poderão ser divulgados materiais publicitários em qualquer ponto de venda e comercializados produtos que estejam cumprindo devidamente as determinações desta Resolução;
b) nenhuma das imagens introduzidas pela Resolução 104 ANVISA-DC/2001 poderá ser utilizada nas embalagens dos produtos derivados do tabaco nem no material publicitário.
O referido ato altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º da Resolução 104 ANVISA-DC/2001, e 3º da Resolução 46 ANVS-DC, de 28-3-2001 (Informativo 13/2001).