INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Retificação, no D. Oficial, da Circular 3.171 BACEN, de 30-12-2002

A Circular 3.171 BACEN, de 30-12-2002 (Informativo 53/2002), que estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, foi retificada na página 221 do DO-U, Seção 1, de 15-1-2003, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê: “a) ser examinado pelo conselho fiscal, aprovado pelos órgãos da administração das instituições e revisado por ocasião dos balanços semestrais e anuais;”, leia-se: “a) ser examinado pelo conselho fiscal, se em funcionamento, aprovado pelos órgãos da administração das instituições e revisado por ocasião dos balanços semestrais e anuais;”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 53/2002 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.