Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária
O Ato Declaratório Executivo 6 CORAT, de 13-1-2003, publicado na página
218 do DO-U, Seção 1, de 15-1-2003, aprova a Agenda Tributária
para o mês de fevereiro/2003, onde estão relacionadas as datas para
pagamento de tributos e contribuições federais no período de
5 a 28-2-2003.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os
prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário
das Obrigações Fiscais Fevereiro/2003.
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