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Porto Velho atualiza valor da UPF

Resolução SEMFAZ 10/2017

Esta Resolução dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.

13/11/2017 15:36:56

RESOLUÇÃO 10 SEMFAZ, DE 9-11-2017
(DO-PORTO VELHO DE 10-11-2017)

UNIDADE PADRÃO FISCAL - Valor - Município de Porto Velho

Porto Velho atualiza valor da UPF
Esta Resolução dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de Dezembro de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018 passa a vigorar com o valor de R$ 71,90 (setenta e um reais e noventa centavos), a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 2° Para atualização do valor a que se refere o caput do artigo 1º, apurou-se a variação do índice inflacionário calculado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução, considerando-se o período de novembro de 2016 a outubro de 2017, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2017.
Paragrafo Único. O valor percentual aplicado foi de 2,701338%, e o índice de correção no período foi de 1,02701338, em relação ao valor da UPF 2017, estabelecido pela Resolução nº 004/2016-GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.332, de 17 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ÚNICO
Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção da UPF para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018 série histórica do período de novembro/2016 a outubro/2017.

Ordem	Período	Variação em %	Variação	Fator Unitário	Fator Unitário Acumulado	Variação da UPF no período de nov/2016 a out/2017
1	nov/16	0,180	0,00180000	1,00180000	1,00180000	70,01
2	dez/16	0,300	0,00300000	1,00300000	1,00480540	70,14
3	jan/17	0,380	0,00380000	1,00380000	1,00862366	70,35
4	fev/17	0,330	0,00330000	1,00330000	1,01195212	70,61
5	mar/17	0,250	0,00250000	1,00250000	1,01448200	70,85
6	abr/17	0,140	0,00140000	1,00140000	1,01590227	71,02
7	mai/17	0,310	0,00310000	1,00310000	1,01905157	71,12
8	jun/17	-0,230	-0,00230000	0,99770000	1,01670775	71,34
9	jul/17	0,240	0,00240000	1,00240000	1,01914785	71,18
10	ago/17	0,190	0,00190000	1,00190000	1,02108423	71,35
11	set/17	0,160	0,00160000	1,00160000	1,02271797	71,49
12	out/17	0,420	0,00420000	1,00420000	1,02701338	71,60.
					Valor da UPF para vigorar a partir de 1ª de janeiro de 2018	71,90

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Banco Central do Brasil.
Nota: Fator de correção de novembro de 2016 à outubro de 2017 é = 1,02701338, logo a correção da UPF para 2018 é dada por 1,02701338 x R$ 70,01 (UPF de 2017) = R$ 71,90