INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamentação Metrológica

A Portaria 45 INMETRO, de 24-2-2003, publicada na página 36 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2003, prorroga para 31-8-2003 a data de início da vigência da Portaria 157 INMETRO, de 19-8-2002 (Informativo 34/2002), que aprovou o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.
A Portaria 45 INMETRO/2003 revoga o subitem 4.4 do mencionado Regulamento Técnico Metrológico.