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PESOS E MEDIDAS
Regulamento Técnico

A Portaria 41 INMETRO, de 5-2-2003, publicada na página 158 do DO-U, Seção 1, de 6-2-2003, revoga a Portaria 165 INMETRO, de 16-7-91 (DO-U de 22-7-91), que aprovou o Regulamento Técnico estabelecendo as condições para comercialização do produto farinha de trigo e a metodologia para execução do exame de verificação quantitativa, em razão da edição da Portaria 143 INMETRO, de 24-7-2002 (Informativo 31/2002).