INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEIO AMBIENTE
Normas para Exploração Florestal

O Decreto 4.593, de 13-2-2003, publicado na página 2 do DO-U, Seção 1, de 14-2-2003, suspende a exploração da espécie Mogno (Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de 150 dias, contados a partir de 14-2-2003.
Os créditos e incentivos oficiais deverão, preferencialmente, ser destinados a empreendimentos produtivos de manejo florestal, de reflorestamento em áreas alteradas e outros empreendimentos em áreas convertidas para fins agropecuários, na Região Amazônica.
O referido Ato revoga o Decreto 4.335, de 14-8-2002 (Informativo 33/2002).