Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Entidades Fechadas
A Portaria 4 SPC, de 10-2-2003, publicada na página 48 do DO-U, Seção 1, de 11-2-2003, revoga a Portaria 842 SPC, de 23-3-2001 (Informativo 13/2001), que estabelecia a forma de divulgação das Demonstrações Contábeis do exercício, pelas entidades fechadas de previdência complementar.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.