INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 14-11-2017
(DO-BA DE 15-11-2017)
AÇÚCAR - Pauta Fiscal
Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, exclui o item AÇÚCAR da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO
1 - Fica revogado o “item 5.1 - AÇÚCAR” do “item 5” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.
2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
