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Trabalho e Previdência

Portaria SSST 18/1998

04/06/2005 20:09:35

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Trabalho Portuário

A Portaria 18 SSST, de 30-3-98, que fixou as penalidades por infração à NR-29, divulgada nos Informativo 13 e 33/98, foi republicada na página 43 do DO-U, Seção 1-E, de 3-9-98.
O acréscimo ao Anexo II da NR-28, que constou da republicação da referida Portaria, já havia sido divulgado no Informativo 33/98.
Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam às devidas anotações nos Informativos 13 e 33/98, a fim de mantê-los atualizados.


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