INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS
Normas Contábeis

A Resolução Normativa 26 ANS-DC, de 1-4-2003, publicada na página 52 do DO-U, Seção 1, de 3-4-2003, estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários adquiridos por sociedades seguradoras especializadas em saúde e por operadoras de planos de assistência à saúde.
Os critérios ora aprovados não se aplicam às operadoras de planos de assistência à saúde, classificadas na modalidade de autogestão patrocinada.
Às seguradoras especializadas em saúde e às operadoras de planos de assistência à saúde de pequeno, médio e grande porte fica facultado contabilizar as operações referentes ao exercício de 2002, de acordo com os critérios ora aprovados.
As seguradoras especializadas em saúde e as operadoras de planos de assistência à saúde de grande porte ficam obrigadas a contabilizar as operações referentes ao exercício de 2003 e subseqüentes, de acordo com os critérios ora aprovados.
Às operadoras de planos de assistência à saúde de pequeno e médio portes fica facultado o cumprimento do disposto nesta Resolução Normativa.
Para efeito do disposto anteriormente, considera-se:
a) pequeno porte: operadoras com número de beneficiários inferior a 20.000;
b) médio porte: operadoras com número de beneficiários entre 20.000 e 100.000; e
c) grande porte: operadoras com número de beneficiários superior a 100.000.