INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Imunidade

A Instrução Normativa 113 SRF, de 21-9-98, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1-E, de 22-9-98, dispôs sobre a imunidade relativa ao patrimônio, renda e serviços das instituições que prestem serviços de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.
O referido ato determina que a imunidade não se aplica às contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS
A íntegra da IN 113 SRF/98 encontra-se divulgada no Colecionador de IR, neste Informativo.