Santa Catarina
Estado dispõe sobre o inadimplemento do IPVA
Lei-SC 17705/2019
24/01/2019 09:54
598 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17705/2019
24/01/2019 09:54
598 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54490/2019
24/01/2019 09:34
5,5k acessos
Tocantins
Portaria SEFIN-TO 4/2019
24/01/2019 09:33
303 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 3/2019
24/01/2019 09:29
464 acessos
Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 111/2019
24/01/2019 08:58
30 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 5840/2019
24/01/2019 08:42
232 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CONTER 6/2019
24/01/2019 08:38
903 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2996/2019
23/01/2019 12:05
492 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15136/2019
23/01/2019 11:57
429 acessos
Amapá
Decreto-AP 251/2019
23/01/2019 11:27
454 acessos
Paraná
Decreto-PR 237/2019
23/01/2019 10:07
1,3k acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 1/2019
23/01/2019 10:01
36 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 22/2019
23/01/2019 09:38
380 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 2/2019
23/01/2019 07:54
257 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 1/2019
22/01/2019 14:25
342 acessos
Piauí
Decreto-PI 18096/2019
22/01/2019 11:45
299 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 165/2019
22/01/2019 09:21
2,2k acessos
São Paulo
Decreto-SP 64076/2019
22/01/2019 09:00
454 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 4/2019
22/01/2019 08:56
523 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 259/2019
22/01/2019 08:48
50 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8291/2019
22/01/2019 08:25
27 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8290/2019
22/01/2019 08:23
37 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SEFAZ-MS 2653/2019
22/01/2019 07:12
309 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 288/2019
21/01/2019 15:36
1,3k acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1307/2019
21/01/2019 15:06
243 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 4/2019
21/01/2019 14:55
10,6k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2019
21/01/2019 10:19
364 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4002/2019
21/01/2019 09:31
755 acessos
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