INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Normas

A Resolução 76 ANVISA-DC, de 10-4-2003, publicada na página 42 do DO-U, Seção 1, de 11-4-2003, modifica as normas que instituíram a Guia de Vigilância Sanitária (GVS) Eletrônica e estabeleceram procedimentos que devem ser observados na prestação de serviços da Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP).
O referido Ato, cujas normas produzem efeitos a partir de 14-4-2003, altera os artigos 13 e 15, substitui os Anexos III e IV, e revoga a alínea "d" do inciso III do artigo 2º e os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 18 da Resolução 23 ANVISA-DC, de 6-2-2003 (Informativo 06/2003).