Legislação Comercial
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE
LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA SELIC
TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 20 COSAR, de 5-3-2003
O Ato Declaratório Executivo 20 COSAR, de 5-3-2003, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada, a partir de março/2003, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 10/2003 deste Colecionador, foi publicado na página 14 do DO-U, Seção 1, de 11-3-2003.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 10/2003 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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