Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS DIMOB
Republicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 304 SRF, de 21-2-2003
A Instrução Normativa 304 SRF, de 21-2-2003 (Informativo 09/2003), que institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), foi republicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 28-2-2003, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, onde se lê: Art. 4º ...; Art. 5º ...; Art. 6º ...; Art. 7º ...; leia-se: Art. 2º ...; Art. 3º ...; Art. 4º ; Art. 5º .
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 09/2003 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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