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Legislação Comercial

Instrução Normativa SRF 304/2003

04/06/2005 20:09:51

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB
Republicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 304 SRF, de 21-2-2003

A Instrução Normativa 304 SRF, de 21-2-2003 (Informativo 09/2003), que institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), foi republicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 28-2-2003, por ter saído com incorreções no seu original.

Sendo assim, onde se lê: “Art. 4º ...; Art. 5º ...; Art. 6º ...; Art. 7º ...”; leia-se: “Art. 2º ...; Art. 3º ...; Art. 4º …; Art. 5º …”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 09/2003 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

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