INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Normas para Funcionamento

A Circular 3.179 BACEN, de 26-2-2003, publicada na página37 do DO-U, Seção 1, de 28-2-2003, estabelece os procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições autorizadas a funcionar pelo referido órgão.

A Circular 3.179 BACEN/2003 revoga, a partir de 2-6-2003, as Circulares BACEN 2.502, de 26-10-94 (Informativo 43/94) e 3.176, de 5-2-2003.