Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Envio de Informações à ANS
A Resolução
Normativa 39 ANS-DC, de 29-5-2003, publicada na página 82 do DO-U, Seção
1, de 30-5-2003, prorroga, até 30-6-2003, o prazo para envio das informações
referentes ao primeiro trimestre/2003 do Sistema de Informações de
Produtos (SIP), instituído pela Resolução 85 ANS-DC, de 21-9-2001
(Informativo 39/2001).
O prazo para
envio das informações referentes aos demais trimestres, previsto no
artigo 4º da Resolução Normativa 85 ANS-DC/2001, permanece inalterado.
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