Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Organização
A Medida Provisória 1.599-49, de 24-9-98, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1, 25-9-98, em substituição à Medida Provisória 1.599-48, de 25-8-98 (Informativo 34/98), reeditou as normas sobre a organização da Assistência Social, alterando os artigos 18, 20, 29, 37 e 38 da Lei 8.742, de 7-12-93 (Informativo 49/93).
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