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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de sucatas

Instrução Normativa CAT 31/2017

Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com os produtos relacionados em seus Anexos.

23/11/2017 13:36:30

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 CAT, DE 21-11-2017
(DO-PE DE 23-11-2017)

SUCATA - Pauta Fiscal

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de sucatas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com os produtos relacionados em seus Anexos.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 12 da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com sucata, RESOLVE:
I – O Anexo VI – Mercadorias imprestáveis pelo uso (sucata) e outras, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com os produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 031/2017
“ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Sucata
● alumínio	kg	2,43
● antimônio	kg	0,82
● bronze	kg	1,91
● chumbo	kg	1,14
● cobre	kg	5,38
● ferro
- operações internas	kg	0,30
................................................	......................	...........................................
● latão	kg	2,24
● lata de alumínio (AC)	kg	1,85
● lata de ferro (AC	) kg	0,30
● trilho	kg	0,82
● zinco	kg	0,75
● outras sucatas metálicas (AC)	kg	2,00
Mercadorias diversas
● bateria	kg	1,04
...................................................	..................	.........................................
● pneu
- automóvel (AC)	unidade	10,00
- caminhão ou ônibus (AC)	unidade	20,00
- motocicleta (AC)	unidade	10,00
- máquinas pesadas (agrícolas e florestais, para construção civil, mineração ou manutenção industrial) (AC)	unidade	20,00
- outros pneus pequenos (AC)	unidade	15,00
● radiador	kg	2,89
...............................................	.............................	........................................
● outras mercadorias não metálicas (AC)	kg	1,04
..............................................	.........................	......................................

”