Rio Grande do Sul
"ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"48 | Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 | 9619.00.00 | 20.048.00 | 42,83 | 42,83 | 55,81" |
"67 | Fraldas de fibras têxteis | 9619.00.00 | 20.048.01 | 42,83 | 42,83 | 55,81" |
"ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"53 | Outros pães, exceto pão francês de até 200 g | 1905.90.90 | 17.062.00 | 28,45 | 28,45 se a carga tributária interna for 7% | 32,59 se a carga tributária interna for 7%" |
"59 | Óleo de girassol, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
|
|
|
|
"66 | Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 | 1601.00.00 | 17.077.00 | 38,00 | 48,10 | 61,56" |
"68 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 |
|
|
|
|
|
"96 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate |
|
|
|
|
|
"113 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina, exceto os descritos no CEST 17.079.07 |
|
|
|
|
|
"120 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães |
|
|
|
|
|
121 | Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
|
|
|
|
122 | Salsicha em lata | 1601.00.00 | 17.077.01 | 38,00 | 48,10 | 61,56 |
123 | Apresuntado | 1602.50.00 | 17.079.07 | 38,46 | 48,59 | 62,10" |
ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"1 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis |
|
|
|
|
|
"11 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis |
|
|
|
|
|
"ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"36 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados |
|
|
|
|
|
"66 | Lenços umedecidos | 3401.19.00 | 20.035.01 | 59,83 | 59,83 | 74,36" |
ITEM | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | MARGEM DE VALOR |
III | "17.087.00 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 |
|
|
17.087.01 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos |
|
| |
17.087.02 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas |
|
|
"ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"80 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e 17.096.05 |
|
|
|
|
|
"116 | Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 |
|
|
|
|
|
"124 | Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas | 0901 | 17.096.05 | 24,48 | 33,59 | 45,73" |
ITEM IV - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS | |||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR |
"22 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes |
|
|
"41 | Graxa lubrificante | 2710.19.9 | 06.008.01" |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto às alterações nos 4909, 4910 e 4912, a partir de 1º de novembro de 2017; quanto às alterações nos 4908 e 4911, alínea "a", a partir de 1º de dezembro de 2017; e, quanto à alteração 4911, alínea "b", a partir de 1º de janeiro de 2018.
JOSÉ IVO SARTORI
Governador do Estado
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.