São Paulo
RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
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TFSD | 162-4 | emissão de segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
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163-6 | liberação do acesso aos serviços eletrônicos (artigo 32 da Lei 15.266/13) |
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164-8 | serviços no âmbito da Administração Tributária (Capítulo III do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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165-0 | Tarifa de Postagem para entrega pelos Correios de segunda via e subsequentes da Carteira de Identidade |
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400-5 | licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo (somente veículos "0K") |
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403-0 | serviços de trânsito | ||
418-2 | emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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419-4 | licenciamento de veículo | ||
425-0 | serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou da Permissão Internacional para Dirigir – PID, por sistema de autenticação digital |
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427-3 | serviços de segurança pública (Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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428-5 | atos de licença para pesca amadora (Capítulo VII do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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429-7 | atos de vigilância sanitária (Capítulo V do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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489-3 | licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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490-0 | serviços no âmbito do Arquivo Público do Estado (Capítulo II do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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491-1 | Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | ||
499-6 | atos de serviços em geral (Capítulo I do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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CUSTAS | 230-6 | judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais | |
231-8 | judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – dívida ativa |
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232-0 | pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais – divida ativa |
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233-1 | taxa judiciária – cartas de ordem ou precatórias | ||
234-3 | taxa judiciária – petição de agravo de instrumento | ||
244-6 | pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais | ||
261-6 | judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – estampagem ou autenticação mecânica |
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EMOLUMENTOS | 370-0 | da Junta Comercial do Estado de São Paulo | |
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 517-4 | Contribuições de melhoria | |
RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
MULTA | 551-4 | de mora sobre outros impostos |
596-4 | por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania | |
597-6 | por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa | |
620-8 | por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa | |
621-0 | multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura | |
622-1 | multa aplicada elo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa | |
623-3 | multa penal | |
624-5 | multa penal inscrita na dívida ativa | |
625-7 | por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento | |
626-9 | por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – dívida ativa | |
627-0 | receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa | |
640-3 | por infração à legislação do ICMS | |
650-6 | por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos | |
657-9 | por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa | |
660-9 | por infração à legislação – outras dependências | |
661-0 | por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa | |
662-2 | por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados | |
663-4 | por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares | |
664-6 | por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados - dívida ativa | |
665-8 | de mora do IPVA | |
666-0 | por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa | |
667-1 | da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON – Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa | |
668-3 | de Infração Nota Fiscal Paulista - PROCON | |
679-8 | por infração à legislação do IPVA | |
773-0 | por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados | |
776-6 | por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados - dívida ativa | |
825-4 | de mora do ICMS | |
838-2 | por infração à legislação do trânsito (DETRAN) | |
839-4 | por infração à legislação do trânsito – município conveniado | |
840-0 | por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa | |
841-2 | por infração à legislação do trânsito (DER) | |
843-6 | por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa | |
848-5 | por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) | |
849-7 | por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado) | |
856-4 | por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa | |
863-1 | por infração à legislação da CETESB – rodízio | |
864-3 | por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB | |
865-5 | por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa | |
JUROS | 705-5 | de mora sobre outros impostos |
775-4 | de mora do IPVA | |
787-0 | de mora do ICMS (débitos não inscritos) | |
791-2 | de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) | |
OUTROS | 044-9 | Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
673-7 | indenizações e restituições | |
674-9 | indenizações e restituições – dívida ativa | |
730-4 | receitas a classificar - dívida ativa | |
740-7 | repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea “c” do Convênio GSSP/ATP 67/2003 | |
750-0 | Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia | |
751-1 | receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços | |
760-2 | receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) | |
761-4 | receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) | |
762-6 | receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) | |
763-8 | receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa | |
764-0 | receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa | |
765-1 | receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa | |
766-3 | receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - dívida ativa | |
811-4 | honorários advocatícios | |
812-6 | honorários advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa | |
870-9 | acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS | |
871-0 | acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD | |
890-4 | outras receitas não discriminadas | |
892-8 | ICMS – outros valores não discriminados | |
EXTRA | 304-9 | Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
318-9 | Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias | |
802-3 | custas adiantadas – oficiais de justiça | |
807-2 | fianças criminais | |
808-4 | fianças diversas | |
810-2 | depósitos diversos | |
813-8 | Cauções | |
815-1 | pensões alimentícias | |
830-8 | vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE | |
831-0 | vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade | |
UNIÃO | 842-4 | multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal) |
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