PORTARIA 315 SEFAZ, DE 30-6-2015
(DO-MA DE 6-7-2015)
BASE SE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria inclui e altera o valor do feijão, milho, milheto e sorgo, para fins de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda