DECRETO LEGISLATIVO 564, DE 1-7-2015
(DO-ALMS DE 2-7-2015)
CONVÊNIOS E AJUSTES - Ratificação
Estado ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF
Este Decreto Legislativo ratifica os Convênios ICMS 17, 18, 19, 20, 21, 26, 27 e 28/2015 e os Ajustes SINIEF 1 e 2/2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
decreta:
Art.1º Ratifica Convênios ICMS de 17 a 21 e de 26 a 28, de 27 de abril de 2015; Ajustes SINIEF 01/15 de 31 de março de 2015, e Ajuste SINIEF 02/15 de 27 de abril de 2015.
Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 124/2015 , da Assembleia Legislativa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Deputado JUNIOR MOCHI
Presidente
