DECRETO 19.109-E, DE 7-7-2015
(DO-ES DE 7-7-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Alterada a relação de feriados para 2015
Foi introduzida modificação no Decreto 18.882-E, de 1-6-2015, que declarou os pontos facultativos e ratificou os dias de feriados do exercício de 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso III, do art. 1º, do Decreto n° 18.882-E, de 1º de junho de 2015.
Art. 2º O art. 2°, do Decreto n° 18.882-E, de 1º de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único:
“Parágrafo único. Fica o feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público, transferido para o dia 30 de outubro, no exercício de 2015.” (AC)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
